PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA. ART. 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL IMPROVIDA. I - A materialidade delitiva é incontroversa e vem demonstrada nos autos em razão dos seguintes elementos de prova: a) Auto de Exibição e Apreensão, e b) Laudo de Exame Documentoscópico. II - Autoria do crime é incerta, uma vez que as provas dos autos não atestam com segurança ser o réu o autor do crime. III - Não houve confissão do delito, bem como as notas espúrias não foram apreendidas em poder do acusado. As testemunhas não foram uníssonas acerca de quem havia realizado a negociação da compra da motocicleta, com o repasse das cédulas falsas, sendo as declarações nas searas policial e judicial divergentes. IV- O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. Inteligência do art. 155 do CPP. V- Provas insuficientes quanto à comprovação da autoria delitiva. Prevalência do princípio do in dubio pro reo. VI- Sentença absolutória mantida. VII - Apelação do Ministério Público Federal improvida.