PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR EXCLUSÃO DE PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CONTRATADA. RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS E PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A apelante é parte legítima para constar do polo passivo do presente feito, na medida em que está na relação jurídica de direito material questionada. 2. A apelante descumpriu o contrato firmado com a contratante, na medida em que excluiu a autora da prestação de serviços de plano de saúde, apesar de haver cláusula contratual expressa que previa a sua manutenção como usuária titular. 3. Não havendo qualquer comprovação de que a corré contratante tenha solicitado expressamente a exclusão da autora, a responsabilidade é exclusiva da apelante. 4. Igualmente não comprovou a apelante que não tenha recebido os valores a título de plano de saúde descontados do contracheque da autora, pelo que, ressarcidos administrativamente os valores principais, deve ressarcir também a respectiva correção monetária. Ônus probatório da apelante. 5. Descumprimento contratual também gera direito ao ressarcimento por danos morais daí decorrentes, não sendo necessária a prática de ato ilícito extracontratual. 6. Caracterizadas no caso concreto as lesões aos direitos da personalidade. 7. Valor arbitrado pelo Juízo a quo não se afigura excessivo ou desproporcional ao dano ocasionado, sendo o suficiente para a sua dupla função de reparação e desestímulo ao descumprimento contratual. 8. Apelação do autor desprovida. Sentença de 1º grau mantida.