DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL RECONHECIDA. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO. SEM RECURSO DAS PARTES. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para o requerimento da aposentadoria especial, instituída pelo artigo 31 da Lei nº 3.807/60, determina o critério de especificação da categoria profissional com base na penosidade, insalubridade ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição da Lei nº 8.213/91, ou seja, as atividades que se enquadrassem no decreto baixado pelo Poder Executivo seriam consideradas penosas, insalubres ou perigosas, independentemente de comprovação por laudo técnico, bastando, assim, a anotação da função em CTPS ou a elaboração do então denominado informativo SB-40. 2. O uso de equipamento de proteção individual não descaracteriza a natureza especial da atividade a ser considerada, uma vez que tal tipo de equipamento não elimina os agentes nocivos à saúde que atingem o segurado em seu ambiente de trabalho, mas somente reduz seus efeitos. Nesse sentido, precedentes desta E. Corte (AC nº 2000.03.99.031362-0/SP; 1ª Turma; Rel. Des. Fed. André Nekatschalow; v.u; J. 19.08.2002; DJU 18.11) e do Colendo Superior Tribunal de Justiça: REsp 584.859/ES, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 18/08/2005, DJ 05/09/2005 p. 458). 3. Para comprovar o alegado trabalho em atividade especial indicado na inicial, a autora apresentou Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (fls. 48/49), demonstrando que no período de 14/12/1998 a 15/12/2004 o autor exerceu o cargo de engenheiro associado, no setor de engenharia e desenvolvimento de fraudas, na empresa Johnson & Johnson Ind. Ltda., estando exposto de modo habitual e permanente ao fator de risco ruído de 91 dB(A), enquadrado como atividade especial nos Decretos nº 2.172/97 e nº 4.882/03, que estabeleciam limite mínimo de 90 dB(A) e 85 dB(A), respectivamente, para que se configure a insalubridade e, consequentemente a atividade especial. 4. A parte autora faz jus à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 16/12/2004, para que seja reconhecida a atividade especial no período de trabalho lavorado na empresa Johnson & Johnson Ind. Ltda., de 14/12/1998 a 15/12/2004 e a conversão em aposentadoria especial, vez que presentes os pressupostos para sua concessão na data do deferimento do benefício anterior a que pretende a revisão. 5. Remessa oficial improvida. 6. Sentença mantida.