PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE DE EMPREGADA RURAL COM REGISTRO. LEGITIMIDADE DO INSS PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO EM CONJUNTO COM O SALÁRIO MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. O salário maternidade é destinado às seguradas em geral, ou seja, a empregada, a empregada doméstica, a trabalhadora avulsa, a segurada especial e a contribuinte individual (empresária, autônoma e equiparada à autônoma) e à segurada facultativa, a teor da atual redação do Art. 71, da Lei 8.213/91, dada pela Lei 10.710/03. 2. O c. STJ, pacificou a questão no sentido de que o fato de ser atribuição da empresa pagar o salário maternidade no caso da segurada empregada não afasta a natureza de benefício previdenciário, que deve ser pago diretamente pela Previdência Social. A responsabilidade final pelo pagamento do benefício é do INSS, na medida que a empresa empregadora tem direito a efetuar compensação com as contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos. 3. A autora recebeu seguro desemprego que, nos termos do Art. 124, Parágrafo único, da Lei 8.213/91, não pode ser recebido em conjunto com o salário maternidade. 4. O salário maternidade é devido excluindo-se os períodos que coincidem com o recebimento do seguro desemprego. 5. A correção monetária, que incide sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências, e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e, no que couber, observando-se o decidido pelo e. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425. 6. Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme entendimento consolidado na c. 3ª Seção desta Corte (AL em EI nº 0001940-31.2002.4.03.610). A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17. 7. Os honorários advocatícios devem observar as disposições contidas no inciso II, do § 4º, do Art. 85, do CPC. 8. Remessa oficial não conhecida. Apelação a que se dá parcial provimento.