PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, II E V, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. TESE DO ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA- BASE DE UM DOS RÉUS REDUZIDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ATENUANTE DA CONFISSÃO MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 62, I E IV DO CÓDIGO PENAL. INCABÍVEIS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. APELAÇÃO DO MPF DESPROVIDA. RECURSO DO RÉU DANIEL DESPROVIDO. APELO DO RÉU URIEL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A materialidade e autoria delitivas restaram sobejamente comprovadas nos autos, não sendo objeto dos recursos das defesas, razão pela qual deve ser mantida a condenação dos réus. 2. Inviável a desclassificação pretendida do delito de roubo para a forma tentada, considerando que ocorreu, efetivamente, a inversão da posse da res furtiva, ainda que por um curto tempo, sendo os réus presos no mesmo dia, horas após na posse da res furtiva. Não é necessária a posse mansa e pacífica do bem subtraído, sendo suficiente a inversão da posse mediante violência ou grave ameaça, ainda que haja imediata perseguição e prisão. 3. Dosimetria. Pretensão do MPF de aumentar as penas-base dos réus Uriel e Daniel. Pretensão das defesas de reduzi-las ao mínimo legal. A pena-base do acusado Uriel revista. Redução de sua pena-base. Pena-base do corréu Daniel mantida tal como fixada em primeiro grau. 4. Mantida a atenuante da confissão. Os réus Uriel e Daniel admitiram a autoria do delito de roubo tanto na fase inquisitiva quanto em Juízo. A confissão dos réus fundamentou a condenação, sendo irrelevante o fato de terem sido presos em flagrante delito. Pretensão ministerial de incidência das agravantes previstas nos incisos I e II do artigo 62 do Código Penal, não acolhida. 5. Pretensão da defesa de Daniel de exclusão da majorante de restrição da liberdade da vítima não acolhida. Presentes as 2 (duas) causas de aumento de pena (concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima). 6. Incabível o concurso formal de crimes, tal como pretendido pela acusação. Pelas provas coligidas nos autos, ficou evidente que o único patrimônio atingido foi o dos Correios, ainda que tenha acarretado perda e transtornos aos destinatários das encomendas (serviço postal), a vítima do delito foi a ECT, pois as mercadorias estavam sob sua posse e responsabilidade. Tampouco atingiu patrimônio de particular (carteiro dos Correios). 7. Recursos da acusação e da defesa de Daniel desprovidos. Apelação da defesa de Uriel parcialmente provido.