DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIROS BENEFICIÁRIOS PARA PROMOVER AÇÃO DE COBRANÇA DIRETAMENTE CONTRA A SEGURADORA. 1. Discute-se neste recurso a possibilidade do terceiro interessado, beneficiário final da indenização, compor o polo ativo da ação de cobrança promovida diretamente contra a seguradora. 2. A legitimidade ad causam da demandante, no presente caso a União, advém não da sua condição de segurado, pois que não a detém, e, sim, da qualidade de cessionário dos direitos de uso e beneficiário final da indenização, considerando ser ele o proprietário do bem segurado. 3. O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, tem legitimidade para ajuizar ação direta contra a seguradora, para cobrar a indenização contratual prevista em seu favor. 4. As relações jurídicas oriundas de um contrato de seguro não se encerram entre as partes contratantes, podendo atingir terceiro beneficiário, como ocorre com os seguros de vida ou de acidentes pessoais, exemplos clássicos apontados pela doutrina e pela jurisprudência. 5. A estipulação do seguro em favor da União foi expressamente reconhecida pela requerida, que pagou em seu favor quantia que entendeu correta, não colocando em dúvida sua condição de beneficiária do contrato de seguro, materializado no reconhecimento da "estipulação em favor de terceiro". 6. Apelação provida para anular a sentença e reconhecer a legitimidade ativa da União Federal, e determinar, de conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de Primeira Instância para regular prosseguimento do feito em suas fases ulteriores.