PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO PREVISTO PELO ARTIGO 33, C. C. O ARTIGO 40, V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVÁVEL FILIAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. A ação de habeas corpus tem pressuposto específico de admissibilidade, consistente na demonstração primo ictu oculi da violência atual ou iminente, qualificada pela ilegalidade ou pelo abuso de poder, que repercuta, mediata ou imediatamente, no direito à livre locomoção, conforme previsão do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e do art. 647 do Código de Processo Penal. 2. Nos termos do art. 312, caput, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 3. Indícios razoáveis de que o paciente encontra-se envolvido em organização criminosa estruturalmente ordenada, caracterizada pela vultosa quantidade de droga apreendida: 359,9 kg (trezentos e cinquenta e nove quilogramas e novecentos gramas) de cocaína que se encontravam no interior do caminhão por ele conduzido no momento do flagrante. 4. O preenchimento dos requisitos subjetivos não implica, necessariamente, a revogação da prisão preventiva se presentes as circunstâncias do artigo 312 do Código de Processo Penal. 5. Em razão da satisfação dos requisitos da necessidade e da adequação, a manutenção da prisão preventiva do paciente é medida que se impõe (art. 282, caput, inciso II, c. c. o § 6º, ambos do Código de Processo Penal). 6. Ordem denegada.