DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. POSTAGEM EM REDE SOCIAL ORKUT. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. DOLO ESPECÍFICO NECESSÁRIO DEVIDAMENTE COMPROVADO. 1. O réu foi denunciado pela prática de discriminação e preconceito por meio de publicação em rede social contra nordestinos, na forma do artigo 20, §2º, da Lei nº 7.716/1989. 2. Autoria e materialidade devidamente comprovados nos autos. 3. Para caracterização do crime previsto pela Lei nº 7.716/1989, é imprescindível a comprovação do intento do agente de menosprezar raça ou etnia, em ofensa direta à dignidade do grupo atacado. No caso dos autos, resta evidenciado o dolo do acusado, primeiramente, pelo propósito discriminatório e segregacionista da comunidade virtual que participava ("Sou Paulista, não Brasileiro"), outrossim, a postagem incita a prática discriminatória ao propor expulsar todos os nordestinos de São Paulo e claramente ofende a dignidade desta parcela da população brasileira ao equipará-los a vermes. Manutenção do édito condenatório. 4. Dosimetria da pena irretocável com a fixação da pena-base no mínimo legal, tornada definitiva em 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa. 5. Mantido o regime inicial aberto, em conformidade com o disposto no artigo 33, §2º, "c" do Código Penal. Mantida igualmente a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, pois preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, somente alterada, de ofício, a destinação da prestação pecuniária. 6. Apelação desprovida, alterada, de ofício a destinação da prestação pecuniária para União.