PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 29, AMBOS DO CP. PARTICIPAÇÃO MATERIAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO. DEMONSTRADOS. CONCURSO DE PESSOAS. INCISO II, §2º, DO ART. 157, CP. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. ART. 29, §1º, CP. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. Réu condenado por participação em crime de roubo, por auxiliar materialmente os autores da subtração mediante o empréstimo de sua motocicleta. 2. Materialidade, autoria e dolo demonstrados pelos elementos probatórios coligidos ao feito. A versão sustentada pelo réu é inverossímil e não encontra respaldo nos demais elementos coligidos aos autos, especialmente quando confrontada com as declarações da testemunha. 3. Para que a conduta cometida se consubstancie em participação é necessária a consciência de colaborar para a conduta comum (a principal, descrita no núcleo do verbo do tipo penal) e eficácia dessa colaboração, por meio de prática acessória que concorra para aquela principal. É o que se verifica na hipótese: o empréstimo consciente de uma motocicleta, utilizada pelo indivíduo que aguardava na área externa da agência enquanto outro agente realizava a subtração, e que assegurou o resultado do crime de roubo narrado nos presentes autos, uma vez que os roubadores evadiram-se por meio do referido veículo. 4. Aplicação da causa de aumento de pena descrita no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal, no patamar de 1/3 (um terço). A participação, componente do concurso de agentes, pode ser considerada para o cômputo do número de pessoas na codelinquência. Isso porque o apoio prestado pelo partícipe é útil para o crime, e é inegável que entre o autor que executa diretamente a subtração e aquele que de outra forma o auxilia (no caso, materialmente, mediante fornecimento da motocicleta), há consciência de que cooperavam entre si para um objetivo comum. 5. Reconhecimento, de ofício, da causa de diminuição de pena descrita no art. 29, §1º, do Código Penal. Não obstante a relevância de sua participação, insta salientar que o réu não executou a ação nuclear típica, sendo titular de conduta acessória. 6. Execução provisória da pena autorizada. Entendimento do Supremo Tribunal de Federal. 7. Recurso defensivo desprovido. Recurso ministerial provido.