PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - SAQUES INDEVIDOS DA CONTA POUPANÇA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO DA CORREÇAO MONETÁRIA DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS - A PARTIR DO VALOR DO EVENTO DANOSO - SENTENÇA EM PARTE MANTIDA - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA - RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. 1. Agravo retido da CEF não conhecido por não reiterado em sede de razões ou contrarrazões, nos termos exigidos pelo art. 523 do CPC/73. 2. Justifica-se a inversão do ônus probatório quando o cliente bancário não pode comprovar os fatos por ele alegados e essa prova pode ser feita pelo banco. O ônus da prova cabia à parte ré, nos termos do artigo 333, II, do CPC, o que não ocorreu. 3. O dever de indenizar está previsto no art. 927 do CC e exige o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil, que são o dano, a conduta ilícita e o nexo de causalidade. Tal responsabilidade somente poderá ser excluída se houver ausência de nexo da causalidade, culpa exclusiva da vítima, legítima defesa, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito ou força maior. No caso dos autos, restou efetivamente demonstrada a falha na prestação do serviço e o nexo de causalidade, sendo devida a indenização por danos materiais. 4. Resta assente na jurisprudência o entendimento de que na hipótese de realização de saques indevidos em conta poupança, a instituição bancária é responsável pelo pagamento de indenização a título de danos morais independentemente da prova do efetivo prejuízo, bastando a comprovação do evento danoso. 5. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 6. Estabelece-se a data do evento danoso como termo inicial da correção monetária do valor da indenização a título de danos materiais, conforme preceitua a Súmula nº 43 do STJ. 7. Agravo retido não conhecido. Recurso de apelação da parte autora provido e recurso adesivo da parte ré desprovido. Sucumbência pela parte ré.