PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INVASÃO DA REITORIA DA UNIFESP. DANO AO PATRIMÔNIO DA UNIVERSIDADE (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL). QUADRILHA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). DENÚNCIA REJEITADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. AFASTAMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão que rejeitou, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, a denúncia oferecida contra CARLOS RODRIGUES NETO GUILHERME LEON OLIVEIRA, ALEXANDRE LEÃO MARIANO ALVES, MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS PINTO e GERALDO PEREIRA DIAS, pela prática dos delitos previstos nos artigos 163, parágrafo único, incisos I e III, e 288, parágrafo único, ambos do Código Penal. Segundo a denúncia, mais de quarenta pessoas invadiram o prédio da Reitoria da UNIFESP portando armas impróprias, causando danos ao patrimônio da União. 2. Crime de dano. Materialidade comprovada por meio dos documentos que instruem o inquérito policial. 3. É certo que nos crimes de autoria coletiva não se pode exigir minuciosa descrição da conduta de cada acusado, o que tornaria praticamente impossível a deflagração da ação penal. Os réus, em princípio, participaram e aderiram à atividade do grupo de estudantes que destruíram patrimônio público, devendo a autoria ser melhor apurada no curso da instrução criminal, vigorando nesta fase processual o princípio "in dubio pro societate". 4. Recurso parcialmente provido, a fim de receber a denúncia quanto ao delito de dano qualificado, já que as provas produzidas nos autos revelam indícios do envolvimento dos acusados na depredação do patrimônio da UNIFESP, devendo a certeza quanto à autoria ser melhor apurada em instrução.