DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONTRABANDO. CIGARROS. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÕES. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENAS MAJORADAS. 1. Recursos interpostos contra sentença em que restaram condenados os réus pela prática do delito tipificado no art. 334-A, § 1º, V do Código Penal. 2. Autoria, materialidade e dolo comprovados e incontroversos. Provas documental, testemunhal e interrogatórios dos réus em juízo. Operação de contrabando de cigarros. 3. Dosimetria. 3.1 A imensa quantidade de cigarros apreendidos (quase meio milhão de maços de cigarros no caminhão apreendido) é circunstância da maior relevância concreta, e enseja aumento da pena-base. 3.2 As circunstâncias do crime em exame fogem às balizas comuns do tipo penal em questão. Tratou-se, no caso dos autos, de verdadeira operação de contrabando, que envolveu a utilização de veículo batedor e a feitura de nota fiscal falsa, em que era informado que a carga contida no caminhão era de milho. Além disso, descobriu-se que as placas do reboque em que estava a carga eram "clonadas", visto que havia outro veículo com o mesmo emplacamento (de acordo com apuração da autoridade policial), e que estava em posse de seu legítimo proprietário quando do flagrante. Esses fatores, somados ao valor e tamanho da carga, denotam a realização de crime em benefício de criminoso ou rede criminosa de maior porte, com amplos recursos logísticos e técnicos. 3.3 Penas-base majoradas. 3.4 Constatada a reincidência de um dos corréus, bem como a confissão espontânea de ambos. 3.5 Mantido o regime inicial fechado para um dos corréus, e o regime inicial aberto para outro. Incabível, nos dois casos, a substituição da pena privativa de liberdade (em um dos casos, por desatendimento ao art. 44, II e § 3º, do Código Penal; em outro, porque as circunstâncias concretas indicaram ser insuficiente a medida como repressão pela prática apurada). 4. Recurso ministerial provido. Recursos defensivos desprovidos.