PENAL. CONTRABANDO. ARTIGO 334, § 1º, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. ERRO DE TIPO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA-BASE. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA PARA O VALOR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O apelante foi condenado pela prática do crime descrito no artigo 334, § 1º, alínea "b", do Código Penal, nos termos da redação vigente à época dos fatos. 2. A materialidade restou comprovada pelo Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 5/6) e Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias (fls. 68/72). Com efeito, os documentos acima elencados demonstram a apreensão de 239.910 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e dez) maços de cigarros de origem paraguaia, tornando inconteste a materialidade delitiva. 3. A autoria restou demonstrada pelo auto de inquérito policial, corroborado pelas provas produzidas em juízo. 4. O dolo também restou comprovado a partir do que se extrai do conjunto dos autos. 5. Não há que se falar em erro de tipo. O apelante laborava como motorista na época dos fatos, a contratação foi efetuada por pessoa desconhecida e em local onde é corriqueira a prática do transporte de cigarros contrabandeados, o que torna frágil a alegação de que não sabia da existência dos cigarros no veículo, até porque deveria se informar sobre a mercadoria que transportava ou, ao menos, certificar-se de que o caminhão estava realmente vazio. 6. Redução da pena-base para 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão, considerando o afastamento das consequências do crime quanto ao valor dos tributos iludidos. 7. Redução da pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária, em virtude da ausência de elementos indicativos da condição socioeconômica do réu, para o valor de 1 (um) salário mínimo, a ser destinada em favor da União. 8. Apelação improvida.