PROCESSO CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES CREDITADOS NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL ATESTANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. JUROS DE MORA. NOVO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Verifica-se que o laudo da Contadoria Judicial observou os preceitos do título executivo judicial ao aplicar os índices de correção monetária de janeiro/1989 e abril/1990 (IPC) e juros de mora nos termos da legislação civil. 2. O parecer do contador judicial deve ser acolhido, tendo em vista sua equidistância das partes e, consequentemente, sua imparcialidade na elaboração do laudo e, ainda, diante da presunção de que observou as normas legais pertinentes ao caso concreto. 3. Ademais, no que concerne às alegações do apelante de que deveria ter sido aplicado o IPC para os índices concedidos no título executivo judicial, verifico que não merecem prosperar. Ora, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica ao reconhecer ser o IPC o índice aplicável no caso, sendo certo que isso já foi reconhecido no título executivo judicial e devidamente aplicado pela CEF. 4. Quanto aos juros de mora, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp n. 1.112.746), decidiu que não ofende a coisa julgada a aplicação da taxa de juros prevista no artigo 406 do novo Código Civil, mesmo que o título executivo judicial exequendo tenha fixado o percentual de 6% (seis por cento) ao ano. Dessa forma, seguindo o referido entendimento jurisprudencial, a taxa de juros moratórios de 6% deve ser aplicada até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando então passa a ser devida a prescrita neste diploma legal. 5. Recurso parcialmente provido para determinar o prosseguimento da execução apenas quanto aos juros moratórios, aplicáveis nos termos do artigo 406 do Código Civil, a partir de janeiro/2003.