APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI 11.343/2006. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. MINORANTE. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. REGIME. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. 1. Mérito. A autoria e a materialidade do crime de tráfico restaram bem demonstradas pelos seguintes documentos: auto de prisão em flagrante (fls. 02/03); Laudo Preliminar de Constatação (fls. 12/13), Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 10/11), Laudo de Perícia Criminal (fls. 86/90); passagens rodoviárias (fl. 14 ), e pelos depoimentos das testemunhas e pelo interrogatório dos réus (mídias de fls. 190 e 223). 2. Dosimetria da pena. A pena-base, para ambos os réus, merece ser reduzida para 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, especialmente pela pequena quantidade de droga apreendida (cerca de meio quilo de cocaína). 3. O STJ, em sede de apreciação de recurso repetitivo (Resp. 1.341.370), afirmou a possibilidade de compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência, em raciocínio que pode ser empregado no caso em tela. 4. Os requisitos do benefício previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, são cumulativos. No caso em tela, EULÁLIO é tecnicamente primário, embora tenha mencionado em seu depoimento uma condenação anterior por tráfico, da qual não há certidão juntada aos autos. Ademais, há veementes indícios de que integre organização criminosa, pois confessou que organizou a empreitada criminosa aqui reprimida, tendo recrutado e oferecido remuneração a ORLANDO, de sorte que é incabível a aplicação da minorante. 5. Deve ser fixado o regime inicial semiaberto, nos termos do §3º do artigo 33 do Código Penal. 6. Em virtude da quantidade de pena cominada aos acusados, incabível a substituição de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, nos termos do art. 44, do Código Penal. 7. Recurso de apelação do Ministério Público Federal a que se nega provimento; apelo de EULÁLIO JAUREGUI PAUCARCAJA integralmente provido; apelo de ORLANDO PABLO APONTE ROMERO a que se dá parcial provimento, para, em relação a ambos os réus, reduzir a pena-base para 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, redundando na pena definitiva de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além do pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, para EULÁLIO, e de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias-multa, para ORLANDO, no regime semiaberto.