PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, DO CP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. IN DUBIO PRO REO. NECESSIDADE DE PROVA JUDICIALIZADA PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. 1. Réus condenados pela prática de crime de furto qualificado (art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, em continuidade delitiva) praticado em detrimento de correntistas da Caixa Econômica Federal, mediante fraudes bancárias realizadas por meio de clonagem de cartões de débito e internet banking. 2. Não há provas colhidas na fase judicial que demonstrem, de forma insofismável, que os acusados praticaram o presente delito. 3. O crime de furto exige a presença do elemento subjetivo do tipo, consubstanciada no animus apropriativo, que não restou demonstrado nos autos. 4. Elementos colhidos na fase de investigação, não corroborados por provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não são aptos a embasar condenação penal, consoante dispõe o art. 155 do Código de Processo Penal. 5. Inexistindo prova judicial que demonstre a autoria delitiva de forma indene de dúvida, não há que se falar em condenação. A dúvida deve ser revertida em favor dos réus, em observância ao princípio do in dubio pro reo. 6. Verifica-se que o conjunto probatório é insuficiente para comprovar, com a certeza necessária, que os acusados praticaram o crime de furto qualificado em apreço, impondo-se a absolvição com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 7. Apelo defensivo a que se dá provimento.