APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. TENTATIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - QUANTUM DA MAJORAÇÃO. ATENUANTES. RÉU MAIOR DE 70 ANOS. CONFISSÃO. QUANTUM DA REDUÇÃO. PENA REDUZIDA. REGIME ABERTO. DETRAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Pedido de aposentadoria. Falsificação de assinatura na procuração. Inserção de falso contrato de trabalho na CTPS. Benefício previdenciário negado pelo INSS. Tentativa. 2. Materialidade e autoria incontroversas. 3. Dosimetria da pena. 4. Pena base fixada acima do mínimo legal. Majoração devidamente fundamentada - circunstâncias objetivas e subjetivas do réu e do crime praticado negativas. Quantum da majoração excessivo. Redução a patamar intermediário entre o mínimo e o máximo da pena prevista para o tipo penal - 3 anos de reclusão e 30 dias-multa. 5. Segunda fase. Reconhecidas 2 atenuantes: confissão e réu maior de 70 anos. Redução de 3 meses - fração inferior a 1/10 da pena. Revisão do quantum da redução. 6. Legislador não estabeleceu limites mínimo e máximo para as agravantes e atenuantes genéricas. Livre convencimento conforme peculiaridades do caso concreto - motivação, razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes do STJ. 7. Confissão - parcialidade e contradição com outras provas dos autos. Réu idoso (maior de 70 anos) - idade avançada não o impediu de cometer o delito, ao contrário, a experiência e prestígio que gozava no meio social lhe permitiu aliciar outros idosos para a prática do crime. Redução adequada no caso não deve ser tão expressiva. Redução em 1/5 razoável e proporcional. Pena reduzida para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, e 24 dias-multa. 8. Terceira fase. Manutenção dos critérios da sentença. Tentativa - redução no mínimo de 1/3. Qualificadora - aumento em 1/3. 9. Pena definitiva: 2 anos, 1 mês e 18 dias, e 21 dias-multa. 10. Regime de cumprimento da pena (aberto), valor do dia-multa e substituição da pena privativa por penas restritivas. Manutenção da sentença. 11. Detração. Inexiste interesse na aplicação da detração para o fim previsto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal. Artigo Já fixado regime inicial mais benéfico: aberto. 12. Tempo das penas alternativas: juízo da execução excluirá período equivalente ao que o réu permaneceu preso, ao fixar as penas de prestação de serviços. 13. Recurso da defesa parcialmente provido.