DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO SERVIÇO RURAL RECONHECIDO EM PARTE. ACRESCIDO AO PBC. NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO. NOVA RENDA MENSAL INICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA EM PARTE. 1. Ao período de atividade rural, cumpre observar que o artigo 4º da EC nº 20/98 estabelece que o tempo de serviço reconhecido pela lei vigente é considerado tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social. 2. Os documentos constituem início razoável de prova material, útil a subsidiar a prova testemunhal, as quais, embora colhidas nos autos, se deram apenas na condição de informantes, não sendo úteis a subsidiar a prova material acostada aos autos. Dessa forma, é de ser reconhecido apenas os anos de 1965, 1969 e 1970 como trabalho rural do autor, data em que foram apresentados documentos em seu nome e os quais constam sua qualificação como rurícola. 3. Deve ser computados ao PBC da aposentadoria do autor apenas o trabalho realizado em atividade rural sem o registro em sua CTPS, o período de 01/01/1965 a 31/12/1965 e 01/01/1969 a 31/12/1970, deixando de reconhecer os demais períodos reconhecidos na sentença pela ausência de prova testemunhal válida, fazendo jus a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, para ser acrescido ao PBC do cálculo de sua aposentadoria os períodos ora reconhecido, tendo como termo inicial da revisão a data do início do benefício (15/04/1997), respeitada a prescrição quinquenal das parcelas que antecederem o ajuizamento da ação. 4. Apliquem-se, para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta de liquidação, observando-se o decidido nos autos do RE 870947. 5. Preliminar rejeitada. 6. Apelação do INSS parcialmente provida. 7. Sentença mantida em parte.