PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4°, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. 1. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Afastada a tese da tentativa (CP, art. 14, II), por não ter havido a manutenção da res furtiva por tempo suficiente para configurar o furto consumado. O entendimento acerca da posse mansa e pacífica dos valores subtraídos está superado, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 3. A incidência de duas qualificadoras autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal previsto no § 4º do art. 155 do Código Penal, conforme recomenda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4. Independentemente de ter sido total ou parcial, e do momento em que ocorreu, considerando que os réus confessaram a prática do furto, é de se reconhecer essa circunstância atenuante, devendo ser ressaltado que a prisão em flagrante não impede o seu reconhecimento (STJ, AgRg no REsp 1317708/SP, Quinta Turma, v.u., Rel. Min. Jorge Mussi, j. 22.10.2013, DJe 29.10.2013). 5. Tendo sido praticado o crime de furto em continuidade delitiva (CP, art. 71), dadas as condições de tempo, lugar e modo de execução semelhantes, deve ser mantida a majoração da pena em 1/3 (um terço), considerando o número de subtrações, não havendo que se falar em crime único, pois os crimes foram praticados mediante mais de uma ação. 6. Redimensionada a pena de multa, uma vez que a sua fixação deve ser dar de forma proporcional à pena privativa de liberdade. 7. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade (CP, art. 46), por período igual ao da condenação, em instituição a ser indicada pelo juízo da execução, e prestação pecuniária, em favor da Caixa Econômica Federal, no valor de 1 (um) salário mínimo. 8. Apelação do MPF parcialmente provida. 9. Apelações das defesas provida e parcialmente provida.