PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 180, §6º DO CÓDIGO PENAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. DOLO COMPROVADO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. 1. A materialidade, autoria e o dolo restaram demonstrados nos autos pelos Auto de Prisão em Flagrante Delito, Boletim de Ocorrência sobre o delito de roubo, Boletim de Ocorrência sobre o delito de receptação e Auto de Exibição e Apreensão, Lista de objetos entregues ao carteiro, assim como pelas declarações prestadas pelas testemunhas e pelo próprio acusado tanto em sede policial quanto e Juízo. 2. O réu foi preso em flagrante delito por policiais militares que, logo após serem acionados em razão da ocorrência de um roubo a funcionários dos Correios, encontraram, em uma viela muito próxima do local do roubo, duas pessoas, uma delas menor de idade, manuseando caixas de "sedex" de coloração característica das encomendas dos Correios. Não havia mais ninguém por perto e o menor teria afirmado que era produto de roubo a que teria participado. O carteiro afirmou, sem sombra de dúvidas, que os objetos apreendidos com o réu eram de fato as encomendas subtraídas momentos antes. 3. A pena restou concretizada em 2 (dois) anos de reclusão em regime inicial aberto e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. 4. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à entidade de assistência social e uma pena de prestação pecuniária. 5. Recurso da defesa não provido.