PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE FURTO. ART. 155, CAPUT, C.C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE REFORMADA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART.14, II, DO CÓDIGO PENAL. MANTIDO O PATAMAR DE 1/3. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO NO SEMIABERTO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA ACUSÃÇÃO PROVIDO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO EM PARTE. 1. A materialidade e a autoria delitivas não foram objeto de recurso, ademais, restaram demonstradas nos autos pelos depoimentos prestados pelas testemunhas e pelo próprio apelante tanto em sede policial quanto em sede judicial. 2. Crime impossível. Não ocorrência. Na hipótese, não houve idoneidade absoluta do meio empregado para a pratica do furto, pois faca e chave inglesa eram meios eficazes para cortar fios. Além disso, o objeto, qual seja, fio de cobre, não era impróprio, pois estava em plenas condições de uso. Conforme apurado no decorrer da instrução criminal, o apelante adentrou na locomotiva a fim de furtar fios de cobre, sendo que apenas não realizou o intento, em razão da ação de um vigilante, que o abordou, observando que aquele estava com uma faca e uma chave inglesa nas mãos. Ademais, não merece acolhimento a tese defensiva de que seria impossível a realização do crime, porquanto havia vigilância no local. Precedentes. 3. Dosimetria da pena. Pena-base reduzida. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Mantida a causa de diminuição da tentativa no patamar de 1/3 (um terço). Pena definitiva fixada em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. 4. Mantido, ainda, o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 5. O regime de cumprimento da pena é o semiaberto, em razão da reincidência do acusado, nos termos do art. 33, §2º, alínea "b", do Código Penal. 6. Incabível a substituição da pena, também em virtude da reincidência do acusado, nos termos do art. 44, inc. II, do Código Penal. 7. Recurso da acusação provido. 8. Recurso da defesa provido em parte.