PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. MATERIALIDADE. COMPROVADA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTORIA E DOLO. DEMONSTRADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. MAJORANTE DESCRITA NO INCISO II, §2º, DO ART. 157, CP. REGIME INICIAL FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. 1. Réus denunciados e condenados pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. 2. Materialidade do delito de roubo comprovada, eis que a prova produzida nos autos desvela a configuração da elementar de grave ameaça. As declarações do carteiro vítima são contundentes no tocante ao sentimento de temor e intimidação que lhe foi incutido em razão da ação delituosa dos dois roubadores. 3. A palavra da vítima possui maior relevância em crimes como o roubo, praticados na clandestinidade, sem a presença de outras testemunhas. 4. Autoria e dolo demonstrados. Os réus, presos em flagrante delito, confessaram a prática delitiva e foram reconhecidos pela vítima. 5. Dosimetria. Pena-base estabelecida no mínimo legal, ante a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, nos moldes do art. 59 do Código Penal. 6. Presentes a atenuante de confissão espontânea e a agravante de reincidência, deve ser operada a compensação de tais circunstâncias, consoante entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça. 7. Comprovada a incidência da majorante descrita no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal (concurso de pessoas), aplicada no patamar de 1/3 (um terço). 8. Fixado o regime fechado para início de cumprimento da pena de reclusão, por se tratar de condenados reincidentes, nos termos do art. 33, §2º, "a", do Código Penal. 9. Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, pois não estão preenchidos os requisitos para tanto (art. 44, incisos I e II, do Código Penal). 10. Execução provisória da pena. Entendimento do Supremo Tribunal Federal. 11. Apelos defensivos a que se nega provimento. Recurso da acusação a que se dá provimento.