TRF3 0007484-85.2016.4.03.0000 00074848520164030000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO. ÓBITO
DECORRENTE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO
COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Trata-se de ação ordinária que visa à amortização nos valores das
parcelas de contrato de financiamento imobiliário, mediante cobertura pelo
seguro contratado com a Caixa Seguradora S/A.
2. Verifica-se que a negativa da agravante em cobrir o sinistro, a saber,
o óbito de Wlamir Guimarães, ocorreu devido à alegação de presença de
doença pré-existente a qual teria dado causa ao falecimento do segurado. Na
certidão de óbito apresentada às fls. 173, tem-se como causa do óbito
"anoxia cerebral, acidente vascular cerebral hemorrágico, miocardiopatia
isquêmico, hipertensão arterial sistêmica, escara de decúbito".
3. Diante da dificuldade operacional e financeira de realizar tantas
perícias quantos são os contratos de seguro assinados diariamente, a
cláusula que versa sobre doenças preexistentes é redigida de maneira ampla
e genérica. Destarte surge a possibilidade de que a sua interpretação,
já se considerando a configuração categórica do sinistro, seja feita de
maneira distorcida com vistas a evitar o cumprimento da obrigação.
4. Nas controvérsias judicializadas, é incumbência do magistrado avaliar de
maneira casuística a eventual incidência da cláusula que afasta a cobertura
securitária por preexistência da doença que veio a gerar o sinistro. Neste
diapasão, o seu reconhecimento deve-se restringir notadamente às hipóteses
em que era evidente que o quadro clínico do segurado levaria ao sinistro,
ou quando houver forte indício ou prova de má-fé do segurado, nos termos
dos artigos 762, 765 e 766, caput e parágrafo único, 768 do CC.
5. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO. ÓBITO
DECORRENTE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO
COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Trata-se de ação ordinária que visa à amortização nos valores das
parcelas de contrato de financiamento imobiliário, mediante cobertura pelo
seguro contratado com a Caixa Seguradora S/A.
2. Verifica-se que a negativa da agravante em cobrir o sinistro, a saber,
o óbito de Wlamir Guimarães, ocorreu devido à alegação de presença de
doença pré-existente a qual teria dado causa ao falecimento do segurado. Na
certidão de óbito apresentada às fls. 173, tem-se como causa do óbito
"anoxia cerebral, acidente vascular cerebral hemorrágico, miocardiopatia
isquêmico, hipertensão arterial sistêmica, escara de decúbito".
3. Diante da dificuldade operacional e financeira de realizar tantas
perícias quantos são os contratos de seguro assinados diariamente, a
cláusula que versa sobre doenças preexistentes é redigida de maneira ampla
e genérica. Destarte surge a possibilidade de que a sua interpretação,
já se considerando a configuração categórica do sinistro, seja feita de
maneira distorcida com vistas a evitar o cumprimento da obrigação.
4. Nas controvérsias judicializadas, é incumbência do magistrado avaliar de
maneira casuística a eventual incidência da cláusula que afasta a cobertura
securitária por preexistência da doença que veio a gerar o sinistro. Neste
diapasão, o seu reconhecimento deve-se restringir notadamente às hipóteses
em que era evidente que o quadro clínico do segurado levaria ao sinistro,
ou quando houver forte indício ou prova de má-fé do segurado, nos termos
dos artigos 762, 765 e 766, caput e parágrafo único, 768 do CC.
5. Agravo de instrumento a que se nega provimento.Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide
a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Data do Julgamento
:
07/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Classe/Assunto
:
AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 580526
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS
Comarca
:
TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Referência
legislativa
:
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
LEG-FED LEI-10406 ANO-2002 ART-762 ART-765 ART-766 PAR-ÚNICO ART-768
Fonte da publicação
:
e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/02/2017
..FONTE_REPUBLICACAO: