PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEVIDA IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL HIPOTECADO. CABIMENTO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO A TITULO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. 1. A responsabilidade civil encontra previsão legal nos arts. 186 e 927 do Código Civil, segundo os quais aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Tal responsabilidade somente poderá ser excluída se houver ausência de nexo da causalidade, culpa exclusiva da vítima, legítima defesa, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito ou força maior. 2. Pela análise dos documentos acostados aos autos, restou comprovada a efetiva ocorrência de conduta ilícita da ré, que enseje indenização a titulo de danos materiais e morais, vez que houve turbação na posse dos autores ao serem impedidos de entrar no imóvel, cuja posse estava garantida pela liminar concedida em outra ação judicial. 3. Mantida a fixação do valor indenizatório a título de danos morais em montante compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Mantida a condenação em honorários advocatícios de sucumbência no valor fixado por ser mostrar razoável. 5. Sentença mantida. Recurso de apelação da ré e recurso adesivo dos autores desprovidos.