PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL OU REVISÃO DO BENEFÍCIO. EPI. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. DETERMINADA A REVISÃO DA RMI. APELOS DA PARTE AUTORA E DO INSS NÃO PROVIDOS. - A questão em debate consiste na possibilidade de se reconhecer o trabalho especificado na inicial em condições especiais, para concessão da aposentadoria especial, ou a sua conversão, para somados aos demais lapsos de trabalho em regime comum, propiciar a revisão da aposentadoria por tempo de serviço. - O ente previdenciário já reconheceu a especialidade do labor no período de 01/10/1987 a 05/03/1997, de acordo com o documento de fls. 24/25, restando, portanto, incontroverso. - É possível o reconhecimento da atividade especial nos interstícios de 06/03/1997 a 27/02/2004, de 29/03/2004 a 06/04/2009 e de 18/05/2009 a 23/11/2012 - a demandante, auxiliar de enfermagem, esteve exposta de modo habitual e permanente a agentes biológicos, como vírus e bactérias, conforme perfil profissiográfico previdenciário de fls. 48/49 e laudo técnico judicial de fls. 242/250, que concluiu pela insalubridade do labor, considerando que não houve "uso da total e adequada proteção" (fls. 249). - O Decreto nº 53.831/64, Decreto nº 83.080/79 e Decreto nº 2.172/97, no item 1.3.2, 1.3.2 e 3.0.1 abordam os trabalhos permanentes expostos ao contato com doentes ou materiais infectocontagiantes - assistência médico, odontológica, hospitalar e outras atividades afins, sendo inegável a natureza especial do labor. - No que tange aos períodos de 28/02/2004 a 28/03/2004 e de 07/04/2009 a 17/05/2009, note-se que a parte autora percebeu auxílio-doença previdenciário (espécie 31), de acordo com os documentos de fls. 99 e 103, pelo que a especialidade não pode ser reconhecida nesses interstícios. - A segurada não faz jus à aposentadoria especial, considerando-se que não cumpriu a contingência, ou seja, o tempo de serviço por período superior a 25 (vinte e cinco) anos, de modo a satisfazer o requisito temporal previsto no art. 57, da Lei nº 8.213/91. - A requerente faz jus à conversão da atividade exercida em condições especiais em tempo comum e à revisão do valor da renda mensal inicial, desde a data de início do benefício, conforme determinada pela r. sentença. - Mantida a sucumbência recíproca. - Apelo da parte autora não provido. - Apelação do INSS não provida.