PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. RESISTÊNCIA. ART. 329 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA DELITIVA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. 1. Materialidade e autoria dos crimes de roubo e resistência comprovadas. 2. Para a configuração do tipo penal de roubo (subtração de coisa alheia móvel mediante violência ou grave ameaça), é desnecessária a prova de que o réu tenha efetuado disparos com a arma de fogo contra a vítima. Ademais, a jurisprudência é no sentido de que, provado o uso de arma de fogo por um dos coautores do delito, ainda que apenas para intimidação da vítima, essa circunstância se comunica aos demais. 3. Correta a aplicação da circunstância atenuante da menoridade (CP, art. 65, I), na fração de 1/6 (um sexto), pois o apelante contava com menos de 21 (vinte e um) anos de idade na data dos fatos. 4. A fração de aumento aplicada para o crime de roubo não se encontra devidamente fundamentada, pois a sua fixação deu-se apenas em razão do número de majorantes, o que viola o disposto na Súmula nº 443 do Superior do Tribunal de Justiça. 5. Fixado o regime semiaberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade. 6. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por não estarem preenchidos seus requisitos objetivos (CP, art. 44). 7. Apelação parcialmente provida. Pena de multa redimensionada de ofício.