PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIA BANCÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A responsabilidade civil encontra previsão legal nos arts. 186 e 927 do Código Civil, segundo os quais aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. 2. As portas giratórias de travamento automático são instrumentos de segurança necessários, especialmente em estabelecimentos bancários, alvos e preferenciais de assaltantes. Tais instrumentos ajudam na segurança não só do patrimônio, mas também da integridade física dos empregados da instituição bancária e dos seus clientes, de sorte que as instituições bancárias estão legitimadas a barrar a entrada de pessoas nas agências. O que não se admite é extrapolar esse direito. 3. Restaram comprovados os pressupostos para a configuração da obrigação de indenizar a título de danos morais. O ato ilícito praticado pela CEF em razão de sua falha na prestação dos serviços, os graves danos suportados pelo autor, e o nexo de causalidade entre eles. 4. Reduzida a fixação do valor indenizatório a título de danos morais em montante compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Apelação da ré parcialmente provida.