ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 203, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. I- O benefício previsto no art. 203, inc. V, da CF é devido à pessoa portadora de deficiência ou considerada idosa e, em ambas as hipóteses, que não possua meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. II- In casu, a alegada incapacidade da parte autora - com 42 anos - não ficou caracterizada no presente feito, conforme parecer técnico elaborado pelo Perito (fls. 66/68). Alega a parte autora ser portadora de esquizofrenia. Afirmou o esculápio encarregado do exame que a parte autora "apresenta quadro de alterações psiquiátricas há 5 anos quando ficou internada no Hospital Teixeira Lima por 1 mês. Persiste com desânimo para trabalhar, acha que é por causa dos remédios. Queixa de coisa ruim e mal estar, não sabe descrever os sintomas da sua doença. Atestado médico de junho de 2013 e novembro de 2014 do psiquiatra com diagnóstico de esquizofrenia paranoide em tratamento desde março de 2003 em uso de Olanzapina 10 mg/dia" (fls. 67). No entanto, "ao exame psíquico não apresenta sinais ou sintomas que caracterizem descompensação de doença psiquiátrica. Apresentou-se adequadamente trajada em boas condições de higiene e bons cuidados pessoais, respondeu a todas as perguntas formuladas de forma coerente não demonstrando qualquer alteração no seu nível de consciência, da capacidade de expressão ou do juízo crítico, humor não polarizado. Ao exame físico não há alterações clínicas significativas. A autora informa que mora sozinha, não necessita de ajuda para deambular, para se alimentar, para higiene pessoal, para se vestir, tem controle esfincteriano normal e não tem retardo mental. Suas queixas são desproporcionais aos achados do exame psíquico e do exame clínico e não há elementos que indiquem a presença de complicações que estejam interferindo no seu cotidiano e em sua condição laborativa" (fls. 67). Concluiu: "Considerando os achados do exame clínico bem como os elementos apresentados as patologias diagnosticadas, no estágio em que se encontram, não incapacitam a autora para o trabalho e para a vida independente. A moléstia constatada não caracteriza a autora como 'deficiente', nos termos do artigo 20 da lei 8742/93. Não há dependência de terceiros para as atividades da vida diária" (fls. 67). III- Não preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício previsto no art. 203 da Constituição Federal, consoante dispõe a Lei n.º 8.742/93, impõe-se o indeferimento do pedido. IV- Apelação improvida.