PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGO 171, § 3º, C. C. O ARTIGO 14, II, E ARTIGO 71 (POR ONZE VEZES), E ARTIGOS 304 C. C. O ARTIGO 297 E ARTIGO 71 (POR DUAS VEZES), E COMBINADOS COM O ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO TENTADO E USO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. ABSORVIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA. APELO DA DEFESA DESPROVIDO. 1. A despeito de o artigo 158 do Código de Processo Penal não permitir que a confissão do acusado supra o exame de corpo de delito (artigo 159 do Código de Processo Penal), os elementos dos autos mostraram-se suficientes para comprovar a autoria delitiva pela prática dos delitos previstos pelo artigo 297 c. c. o artigo 304, e 171, todos do Código Penal. 2. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. 3. O crime de falso é, em regra, absorvido pelo crime de estelionato; no entanto, nos casos em que sua caraterização seja independente do crime-fim e apresente potencialidade lesiva individual que exceda à prática de estelionato, não será por ele absorvido. 4. Dosimetria. 5. Sentença condenatória mantida. Recurso da defesa desprovido.