APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOLO CONFIGURADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. APELO DA DEFESA DESPROVIDO. 1. A apelante foi condenada pela prática do crime descrito no artigo 334-A, §1º, inciso IV, do Código Penal. 2. A autoria restou demonstrada pelo auto de inquérito policial, corroborado pelas demais provas amealhadas em juízo. 3. O dolo, por sua vez, foi evidenciado tanto pelas circunstâncias em que os cigarros foram apreendidos como pela prova oral produzida. 4. A ré não colacionou quaisquer documentos contendo o pedido dos cosméticos ensejador da dívida suscitada, bem como outros meios de prova aptos a embasar suas alegações. Além disso, não se mostra crível que a significativa quantidade de cigarros apreendidos no imóvel da apelante - 4.160 (quatro mil, cento e sessenta) maços - se destinava ao uso pessoal, sendo notória a intenção de comercializar tais produtos. A frágil justificativa apresentada pela ré - somada à incontestável notoriedade quanto ao rígido controle para a comercialização de cigarros - apenas reforça a assertiva de que sabia exatamente acerca da origem estrangeira da mercadoria que mantinha em depósito, visando, ao negar tal fato, eximir-se de qualquer responsabilidade penal. 5. Apelação da defesa desprovida.