PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES VERIFICADAS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. De fato, os honorários advocatícios foram fixados em percentual desproporcional em relação à baixa complexidade da causa e do pouco trabalho exigido dos advogados. Os presentes embargos à execução fiscal foram opostos em 02/04/2009 e, em 01/03/2010, a embargante já requereu a desistência da ação para fins de adesão a programa de parcelamento fiscal, antes que fosse aberta instrução probatória e antes da prolação da sentença. Assim, como se vê, o único esforço exigido dos advogados foi a apresentação de impugnação aos embargos e, posteriormente à prolação da sentença, a interposição de recurso de apelação visando a condenação do embargante ao pagamento de honorários advocatícios. Diante desse contexto, é certo que a condenação dos embargantes, em cada um dos três embargos à execução, ao pagamento de mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de honorários advocatícios em favor da União é exorbitante. 2. Ademais, os honorários advocatícios devem ser arbitrados pelo critério da equidade por ser parte a Fazenda Pública, nos termos do art. 20, §4º, do CPC/73, não sendo necessário ao Magistrado ater-se aos percentuais constantes no art. 20, §3º, do CPC. 3. Portanto, reduzo os honorários advocatícios para R$ 2.000,00 (dois mil reais), em cada um dos três embargos à execução, eis que este valor é suficiente para remunerar o trabalho dos advogados da embargada, além de compatíveis com os parâmetros adotados por esta E. Quinta Turma. 4. Embargos de declaração da parte embargante acolhidos, com efeitos infringentes, para reduzir os honorários advocatícios para R$ 2.000,00 (dois mil reais), em cada um dos três embargos à execução.