PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, § 2º, II E V DO CP. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO INCONTROVERSAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 146 E 151, §1º, INC. I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL REJEITADO. DOSIMETRIA DA PENA. RESIGNAÇÃO DA DEFESA. PENA-BASE REFORMADA DE OFICIO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. MANTIDAS AS DUAS CAUSAS DE AUMENTO (CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA). REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA MANTIDO. PENA CORPORAL NÃO SUBSTITUÍDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, o dolo do réu foi voltado especificamente para a prática da subtração, valendo-se de grave ameaça como meio de alcançar o intento criminoso. Portanto, estando preenchidos os elementos do tipo penal de roubo, não há que se cogitar em desclassificação para os delitos previstos nos artigos 146 e 151, §1º, inc. I, ambos do Código Penal. 3. A autoria e a materialidade do delito não foram objeto de recurso e, ademais, restaram bem demonstradas pelo Boletim de Ocorrência e Auto de Reconhecimento Fotográfico, além dos depoimentos prestados pelas testemunhas e pela réu, tanto na esfera policial como na fase judicial. Logo, impõe-se a confirmação da condenação nos exatos termos da sentença recorrida. 4. Dosimetria da pena. Na primeira fase da dosimetria, a pena-base foi modificada para o mínimo legal. Personalidade e conduta social do acusado afastadas, de ofício. Na segunda fase, mantida a atenuante da confissão espontânea, porém a pena foi mantida em razão do disposto na Súmula 231 do STJ. Na terceira, mantidas as majorantes dos incisos II e V, do § 2º do artigo 157 do Código Penal, no patamar fixado na sentença recorrida. Pena definitiva fixada em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. 5. Mantido o valor do dia-multa fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 6. O regime inicial de cumprimento da pena mantido no semiaberto, em observância ao artigo 33, § 2º, alínea "b" do Código Penal. 7. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade, tendo em vista o quantum da condenação, não estando preenchido o requisito objetivo do inciso I do artigo 44, do Código Penal. 8. Recurso não provido.