EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SANADA - APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JURIÇA FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS 1 - Em sua inicial o autor requerer o reconhecimento de períodos especiais, com a revisão de seu benefício, que passaria a ser uma aposentadoria especial ao invés de aposentadoria por tempo de contribuição. Subsidiariamente, o autor requereu que a Autarquia fosse condenada à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição que já usufrui. O direito à revisão do benefício do autor foi concedido pela r. sentença de origem (fls. 140) e mantido pelo V. Acórdão (fls. 212), razão pela qual não há qualquer contradição ou obscuridade no julgado em relação a este item, como aduz o embargante. 2 - Consequentemente, o autor tem direito às eventuais diferenças a serem liquidadas e pagas no presente feito, em sede de cumprimento de sentença, sendo também este direito reconhecido na r. sentença (fls. 140) e mantido no V. Acórdão (fls. 212), razão pela qual também não há qualquer contradição ou obscuridade no julgado em relação a este item, como aduz o embargante. 3 - "In casu", como se trata da fase anterior à expedição do precatório, e tendo em vista que a matéria não está pacificada, há de se concluir que devem ser aplicados os índices previstos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado. 4 - Em relação aos honorários advocatícios, há no presente caso sucumbência recíproca, tendo em vista que o pedido inicial foi sucessivo (em primeiro lugar transformar a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial e, se isso não fosse concedido, revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição) e não alternativo, sendo eu no caso concreto não foi concedido o primeiro pedido ao autor, mas tão somente o pedido sucessivo. Portanto, há sucumbência do recíproca no presente feito, devendo ser mantidos os honorários advocatícios fixados. 5 - Embargos de declaração parcialmente providos.