PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. FALSIFICAÇÃO APTA A ENGANAR. 1. Materialidade, autoria e dolo devidamente comprovados. 2. Afastada a alegação de que a falsificação seria grosseira e, consequentemente, que o crime seria impossível. Conforme se extrai da conclusão do laudo pericial, as notas apreendidas em poder do acusado tinham atributos para serem inseridas no comércio e enganar o homem de boa-fé. 3. O fato de o proprietário da mercearia ter percebido a falsidade não infirma a conclusão do laudo pericial, por se tratar de pessoa acostumada ao trato diário com dinheiro. Precedentes. 4. A análise do contexto fático probatório afasta qualquer possibilidade de ocorrência da versão dada pelo apelante em juízo. Tese de inocência sobre a falsidade das cédulas (ausência de dolo) isolada nos autos. Evidências da participação consciente do apelante no episódio. 5. Os depoimentos das testemunhas da acusação foram coerentes e harmônicos no sentido do repasse das cédulas falsas pelo apelante e de sua confissão dos fatos ao ser preso. Ademais, convergiram com o interrogatório policial do apelante. 6. Pena redimensionada. Reconhecimento da circunstância atenuante da confissão. O acusado admitiu a prática do delito na fase policial e seu relato foi utilizado na sentença. Compensação com a circunstância agravante da reincidência. 7. Face à reincidência, mantido o regime semiaberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como a impossibilidade de substituição dessa pena por restritivas de direitos (CP, art. 44). 8. Apelação parcialmente provida.