DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA EM PARTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REVISÃO CONCEDIDA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO INSS E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Da análise dos autos, verifica-se que o INSS concedeu ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/139.985.869-3) em 23/01/2008, computando o período de 38 (trinta e oito) anos e 16 (dezesseis) dias, conforme documento de fls. 37/38. 2. Ocorre que o autor afirma na inicial que faz jus à conversão da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, uma vez que laborou em condições especiais por mais de 25 (vinte e cinco) anos. 3. No presente caso, do Perfil Profissiográfico Previdenciário juntado aos autos, e de acordo com a legislação previdenciária vigente à época, a parte autora comprovou o exercício da atividade especial nos períodos de 19/11/2003 a 23/01/2008. 4. Portanto, computando-se os períodos de atividades especiais ora reconhecidos, somados com os demais períodos insalubres reconhecidos administrativamente pelo INSS (fls. 60/61), até a data do requerimento administrativo (23/01/2008), perfazem-se apenas 16 (dezesseis) anos, 08 (oito) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme planilha anexa, insuficientes para a concessão da aposentadoria especial, na forma dos artigos 57 e 58, da Lei nº 8.213/91. 5. Dessa forma, faz jus o autor à revisão da sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/139.985.869-3), desde o requerimento administrativo (23/01/2008), incluindo ao tempo de serviço o período de atividade especial exercido no período de 19/11/2003 a 23/01/2008, elevando-se a sua renda mensal inicial. 6. Apliquem-se, para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta de liquidação, observando-se o decidido nos autos do RE 870947. 7. Ante a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com suas despesas, inclusive verba honorária de seus respectivos patronos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil/73. 8. Preliminar rejeitada. Apelação do INSS e remessa oficial parcialmente providas. Apelação da parte autora parcialmente provida.