TRF3 0013054-07.2014.4.03.6181 00130540720144036181
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. MATERIALIDADE,
AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONJUNTO
PROBATÓRIO ROBUSTO AUTORIZA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO QUANTO À
DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO.
1. Materialidade, autoria delitiva e dolo amplamente comprovados.
2. Não há que se desvalorizar o depoimento prestado por policiais haja
vista que de acordo com jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de
Justiça são válidos e revestidos de eficácia probatória os testemunhos
prestados por policiais envolvidos com a ação investigativa, mormente quando
em harmonia com as demais provas e confirmados em juízo, sob a garantia
do contraditório. Precedentes. (AGARESP 201302495730, LAURITA VAZ, STJ -
QUINTA TURMA, DJE DATA: 27/03/2014 .DTPB:.).
3. Conjunto probatório robusto autoriza a manutenção da condenação da
ré.
4. No tocante à dosimetria penal, a defesa não se insurgiu contra os
parâmetros estabelecidos na dosimetria da pena, de modo que fica mantida
a íntegra da sentença recorrida.
5. Recurso da defesa desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. MATERIALIDADE,
AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONJUNTO
PROBATÓRIO ROBUSTO AUTORIZA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO QUANTO À
DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO.
1. Materialidade, autoria delitiva e dolo amplamente comprovados.
2. Não há que se desvalorizar o depoimento prestado por policiais haja
vista que de acordo com jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de
Justiça são válidos e revestidos de eficácia probatória os testemunhos
prestados por policiais envolvidos com a ação investigativa, mormente quando
em harmonia com as demais provas e confirmados em juízo, sob a garantia
do contraditório. Precedentes. (AGARESP 201302495730, LAURITA VAZ, STJ -
QUINTA TURMA, DJE DATA: 27/03/2014 .DTPB:.).
3. Conjunto probatório robusto autoriza a manutenção da condenação da
ré.
4. No tocante à dosimetria penal, a defesa não se insurgiu contra os
parâmetros estabelecidos na dosimetria da pena, de modo que fica mantida
a íntegra da sentença recorrida.
5. Recurso da defesa desprovido.Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
por unanimidade, negar provimento à apelação da defesa, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Data do Julgamento
:
18/02/2019
Data da Publicação
:
27/02/2019
Classe/Assunto
:
Ap. - APELAÇÃO CRIMINAL - 77063
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO
Comarca
:
TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA.
Fonte da publicação
:
e-DJF3 Judicial 1 DATA:27/02/2019
..FONTE_REPUBLICACAO:
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