PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 48, §3º, DA LEI 8.213/91. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO SOB OUTRAS CATEGORAIS. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. Não há falar em coisa julgada, considerando que a primeira demanda teve por objeto a concessão de aposentadoria idade rural, enquanto na presente ação postula-se a aposentadoria por idade híbrida prevista no artigo, 48, § 3º da Lei 8.213/91. Afastada a extinção do processo sem resolução do mérito, não é o caso de restituição à primeira instância, incidindo a regra do inciso I do § 3º do artigo 1.013 do novo Código de Processo Civil. 2. Para a concessão do benefício de aposentadoria por idade na forma do artigo 48, §3º, da Lei n.º 8.213/91, o segurado que tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher, deve demonstrar o cumprimento da carência, mediante a soma de períodos comprovados de trabalho rural a períodos de contribuição sob outras categorias de segurado. 3. Ainda que exista início de prova material do trabalho rural, verifica-se que a prova testemunhal não corroborou referido início de prova material, uma vez que se mostrou frágil e inconsistente. 4. Considerando-se o tempo em que parte autora esteve filiada à Previdência Social, verifica-se que ela, ao completar a idade, não possuía carência exigida. 5. Não comprovado o exercício de atividade rurícola nos períodos alegados, a parte autora não faz jus à aposentadoria por idade, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 48 da Lei nº 8.213/91. 6. Apelação parcialmente provida. Pedido julgado improcedente.