PENAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. INVIOLABILIDADE DA HONRA. TUTELA PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A notícia que atribui ao magistrado a vinculação a partido político e a réu de processo criminal em que exerce a jurisdição, claramente, ofende sua reputação e, ao imputar-lhe falsamente crimes, patenteia o propósito de ofender sua honra, a caracterizar as práticas de difamação e calúnia. 2. Ao reproduzir o texto e modificar seu título, reproduziu as ofensas por sua livre vontade, tornando-se, portanto, autor direto da difamação e da calúnia perpetradas contra o juiz federal em razão da função que desempenha. É evidente que o acusado, ao menos, assumiu o risco de caluniar e difamar o magistrado por meio da rede mundial de computadores. 3. É certo que a Constituição da República assegura a liberdade de informação e expressão sem qualquer censura prévia (CR, art. 220). Por outro lado, resguarda a inviolabilidade da honra (CR, art. 5º, X). Ainda que, em teoria, seja tênue a linha que distingue o regular exercício do direito de informar da conduta que o excede, verificada controvérsia, há que se proceder à apreciação em consonância com os preceitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico. 4. Nesse passo, além do direito à indenização civil decorrente da ofensa à honra, o legislador assegurou a tutela penal, descrevendo as condutas típicas e as penas aplicáveis (CP, arts. 138 e ss.). É, pois, missão do legislador infraconstitucional definir os crimes e as penas (CR, art. 5º, XXXIX), de modo que não há óbice à persecução penal em virtude de ofensa à honra. 5. A culpabilidade do réu é acentuada em razão da experiência profissional como jornalista, uma vez que conhecia o dever de prezar pela verdade e correção das informações. As consequências do crime que, para além do ofendido, atingiram um advogado, que fora envolvido nas ofensas contra o juiz federal, merecem ser sopesadas negativamente. As demais circunstâncias judiciais são comuns à espécie e integram o tipo penal. Revisada a dosimetria para manter a pena-base acima do mínimo legal, mas reduzir a fração de aumento. 6. Apelação parcialmente provida.