PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. - Pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. - O valor da condenação verificado no momento da prolação da sentença não excede a 1000 salários mínimos, de modo que a sentença não será submetida ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. - O autor falecido em razão de parada cardíaca, tinha sido submetido à perícia judicial. - O laudo atestou que o periciado qualificado como pedreiro era portador de depressão leve, naquele momento assintomático com os tratamentos. Afirmou que o paciente não apresentava doença mental àquela época. Acrescentou que a doença estava controlada e o examinado apto para o trabalho na função habitual. Concluiu que o autor não estava incapacitado para o labor do ponto de vista psiquiátrico. - As enfermidades que acometiam o autor, não o impediam de trabalhar. - O perito foi claro ao afirmar que não havia incapacidade laborativa. - O experto atestou que não havia incapacidade para o trabalho por força da doença mental alegada na inicial, afirmando que a enfermidade estava controlada e o requerente assintomático. - Não se pode inferir que o óbito do falecido decorreu da patologia examinada. - O laudo pericial produzido em juízo, sob o crivo do contraditório, por profissional equidistante das partes, deve prevalecer sobre atestados e exames médicos produzidos unilateralmente. - A existência de uma doença não implica em incapacidade laborativa, para fins de obtenção de benefício por invalidez ou auxílio-doença. - A parte autora não logrou comprovar, à época do laudo médico judicial, a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez; tampouco logrou comprovar a existência de incapacidade total e temporária, que possibilitaria a concessão de auxílio-doença. - O direito que persegue não merece ser reconhecido. - Dispensável a análise dos demais requisitos, já que a ausência de apenas um deles impede a concessão dos benefícios pretendidos. - Custas e honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 (hum mil reais), observando-se o disposto no artigo 98, § 3º do CPC/2015, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. - Apelação da Autarquia Federal parcialmente provida. - Tutela antecipada cassada.