PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76 C.C. ART. 40, I DA LEI 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. 1. Os elementos probatórios indicam que a droga transportada até Morro Agudo/SP era proveniente do Paraguai, sendo a competência da Justiça Federal e é fator que enseja a incidência da causa de aumento da internacionalidade 2. A materialidade delitiva está demonstrada sobretudo por laudo pericial que concluiu que a substância apreendida era maconha, com massa bruta total de aproximadamente 676,5 Kg (seiscentos e setenta e seis quilogramas e meio). 3. Resta comprovada a autoria. Conforme relatório policial, o acusado foi identificado como o indivíduo que aparece nas fotografias fls. 123,124v. e 125v. tiradas quando da realização da diligência que resultou na apreensão da substância.O acusado vinha sendo investigado por se encontrar com outros elementos que assim como ele faziam parte de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, provenientes do Paraguai, que eram trazidas ao Brasil com o uso de aeronaves, que aterrissavam em pistas clandestinas. Ressalte-se que Claudio Crepaldi Leitão afirmou que o réu José Mario que já havia sido identificado era um dos indivíduos que estava descarregando as drogas, na data dos fatos, permitindo concluir que era perpetrara o crime. 4. Houve a apreensão de 6 Kg (seis quilogramas) de maconha e diversos veículos em sua residência, tudo a confirmar a sua atuação na prática dos crimes. A testemunha Eloísio Higino Cruz confirmou que houve a apreensão de droga na residência, onde eram guardados os veículos usados pelos agentes nas condutas criminosas. A apreensão da droga foi acompanhada pela testemunha Jorge Luis Mateus. 5. Apelação desprovida.