PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A materialidade delitiva restou demonstrada pelo Boletim de Ocorrência, Auto de Exibição e Apreensão e Laudo Pericial, que confirmou o caráter espúrio da nota apreendida. 2. A autoria também restou demonstrada nos autos, pelos depoimentos prestados em sede policial e judicial. 3. As provas carreadas aos autos não são suficientes para amparar a condenação, pois não restou comprovado que os réus tinham conhecimento da natureza contrafeita da cédula. 4. Não há como se comprovar o dolo dos apelados, vez que não existe prova suficiente para sua condenação, devendo prevalecer o princípio in dubio pro reo. 5. Considerando que os elementos de prova carreados aos autos são insuficientes para ensejar a condenação do acusado pela prática do crime previsto no artigo 289, § 1º do Código Penal, é de rigor manter a absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 6. Recurso não provido. Sentença mantida.