DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VENDA CASADA. I. Cuida-se de juízo de retratação em sede de ação de rito ordinário, nos termos do Artigo 543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista o julgamento do REsp nº 969.129/MG pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que aborda a controvérsia acerca da necessidade de contratação do seguro habitacional. II. In casu, julgamento se deu anteriormente à decisão do recurso repetitivo. III. Impõe-se a adequação do julgamento à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. IV. Oportunamente, retornem os autos à Vice-Presidência desta Corte para apreciação dos Recursos Especiais interpostos, para verificar eventual prejudicialidade. V. Apelação da autora parcialmente provida, em juízo de retratação, para reconhecer que não há obrigatoriedade de o mutuário contratar o seguro da instituição financeira ou de seguradora indicada por esta.