APELAÇÃO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA "EXTRA PETITA" - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO: REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA 1 - Preliminarmente, importante ressaltar que em sua inicial a parte autora requereu a aposentadoria por idade e não a aposentadoria por tempo de serviço concedida em 1º grau. 2 - Portanto, a anulação da r. sentença de origem é medida que se impõe, uma vez que é "extra petita". 3 - Uma vez que a presente causa está madura para o julgamento, passo a análise do pedido inicial de aposentadoria por tempo de serviço. Como início de prova material de seu trabalho no campo, apresentou os seguintes documentos: certificado de dispensa de incorporação, datado de1972, que o qualifica como lavrador (fls. 14) e CTPS (Fls. 15/26). Não há testemunhas que corroborem o início de prova material em relação ao período rural, sendo que o MM. Juízo de 1º grau concluiu pela suficiência das provas documentais trazidas pelas partes. 4 - Portanto, a parte não comprovou os requisitos necessários à comprovação do período de atividade rural. 5 - Consequentemente, não totaliza a parte autora o tempo necessário à concessão da aposentadoria por tempo de serviço. 6 - Sentença de origem anulada. Apelação do INSS parcialmente provida.