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Jurisprudência


TRF3 0022004-89.2017.4.03.9999 00220048920174039999

Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NÃO COMPROVA TRABALHO RURAL. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA. BENEFICIO NÃO CONCEDIDO. 1. Para a obtenção do benefício da pensão por morte, faz-se necessário a presença de dois requisitos: qualidade de segurado e condição de dependência. 2. No que se refere à dependência econômica, o autor alega que vivia em união estável com a falecida, para tanto acostou aos autos notas fiscais, extrato bancário e demais documento de fls. 15/22, que atestam a vida em comum do casal. 3. No que tange à qualidade de segurada o autor alega que a falecida era trabalhadora rural. Para comprovar o alegado acostou aos autos certidão de óbito (fls. 12), onde consta que a falecida residia em área rural e extrato do sistema CNIS/DATAPREV (fls. 36) com registro em 01/05/1985 a 30/09/1985. 5. Quanto à prova testemunhal, as testemunhas arroladas afirmaram que a falecida exercia atividade rurícola durante toda sua vida (fls. 84/85), até época próxima ao seu óbito, alegaram ainda que o casal viva como se casados fossem, porém somente a prova testemunhal é insuficiente para comprovar o alegado. 6. Nesse passo, não comprovado o exercício, da atividade rurícola exercida pela falecida até época próxima a seu óbito, impossível à concessão da pensão por morte. 7. Ademais os documentos acostados não comprovam o alegado pela autora. 8. Apelação improvida.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Data do Julgamento : 23/10/2017
Data da Publicação : 31/10/2017
Classe/Assunto : Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2252688
Órgão Julgador : SÉTIMA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO
Comarca : TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA.
Fonte da publicação : e-DJF3 Judicial 1 DATA:31/10/2017 ..FONTE_REPUBLICACAO:
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