AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE AUTOGESTÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA DA DOENÇA. AGRAVO PROVIDO. 1. Sobre a matéria dos autos, a jurisprudência do C. STJ é pacífica no sentido de que "a relação de consumo caracteriza-se pelo objeto contratado, no caso a cobertura médico-hospitalar, sendo desinfluente a natureza jurídica da entidade que presta os serviços, ainda que se diga sem caráter lucrativo, mas que mantém plano de saúde remunerado", bem como, "havendo cobertura para a doença, consequentemente deverá haver cobertura para procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no referido plano". 2. No caso concreto, a negativa de cobertura para o tratamento cirúrgico indicado à beneficiária fundamenta-se na ausência de previsão de cobertura da cirurgia por técnica robótica. 3. Todavia, verifica-se que a doença que aflige à parte agravante é coberta pelo Plano de Saúde e, outrossim, o tratamento cirúrgico na modalidade robótica indicada é necessário para "reduzir o tempo de internação, reduzir a dor e, portanto, melhorar a qualidade de vida e evitar que a doença evolua para um câncer de pâncreas e consequentemente com perda das condições de vida da paciente". Por outro lado, não demonstrou a parte agravada a existência de previsão contratual expressa da restrição ao tratamento pleiteado pela parte agravante. 4. Desta feita, restou evidenciado o direito da agravante à cobertura integral do tratamento cirúrgico de Pancreatectomia Robótica. 5. Agravo de instrumento a que se dá provimento. Agravo interno prejudicado.