PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. paciente Hassan Ali Mouslemain foi denunciado pela prática dos delitos dos arts. 299 e 307, ambos do Código Penal, pois, em tese, nos dias 01 e 20.04.10, inseriu declarações falsas em documentos particulares, fazendo constar nome diverso do seu; nos dias 06.04.06 e 12.04.10 inseriu informações falsas, respectivamente, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e na Carteira de Trabalho e Previdência Social , fazendo constar nome diverso do seu, a saber, Kalidy Abas Fernandes; no dia 27.04.10, por duas vezes, atribuiu-se identidade falsa para obter vantagem, em proveito próprio, afirmando chamar-se Ali Mouslemani (fls. 13/14). 2. Os pedidos de revogação da prisão preventiva do paciente foram indeferidos pelo Juízo de 1º grau, que fundamentou a manutenção da prisão cautelar na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que se trata de réu estrangeiro, que não foi localizado em nenhum dos endereços constantes dos autos, não comprovou residência fixa e ocupação lícita, utilizava diversos nomes para se identificar na prática de atos da vida civil e tem condenação criminal proferida pelo Juízo Estadual em razão da prática de delito de falso (CP, art. 304), além de haver dúvida sobre sua verdadeira identidade (fls. 11/12, 25/28 e 47/48). Ao contrário das alegações da defesa, a prisão preventiva do paciente está satisfatoriamente fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313, parágrafo único, do Código de Processo Penal, expondo elementos específicos do caso que justificam a segregação cautelar. 3. Há prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria dado o recebimento da denúncia pelo Juízo Federal de Campinas. Outrossim, mostra-se necessária a prisão para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, além de esclarecer a identidade civil do preso. Segundo consta, o paciente já foi condenado pelo crime do art. 304 do Código Penal e responde a nova ação penal pela prática de diversos delitos de falsidade, a indicar a reiteração criminosa e efetivo risco à ordem pública, justificando a prisão cautelar. 4. Ademais, conforme informado pela autoridade impetrada, há dúvida sobre a verdadeira identidade do paciente e, no momento, aguarda-se resposta do Consulado Geral do Líbano acerca de sua identidade civil. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva também é admitida quando há dúvida sobre a identidade civil da pessoa presa. 5. Presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva, as medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal não se mostram adequadas. Ademais, os documentos de fls. 55/66 não comprovam residência fixa e ocupação lícita e tampouco o fato de o paciente ter família enseja a revogação da prisão. 6. Ordem de habeas corpus denegada.