APELAÇÕES. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUSÊNCIA DE CARÁTER SALARIAL. AFASTAMENTO DA TRIBUTAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXIGÊNCIA LEGAL DE DISPONIBILIDADE A TODOS OS EMPREGADOS E DIRIGENTES PARA EXCLUSÃO DA VERBA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. 1. A verba paga pelo empregador a título de seguro de vida em grupo não tem natureza salarial, justamente pelo fato de ser paga em função de um contrato aleatório, de incerta fruição pelo empregado, de modo a se afastar do conceito de salário-utilidade. 2. O art. 458, § 2º, V, da CLT, com redação dada pela Lei n. 10.243/01, prevê expressamente que o seguro de vida não é considerado salário. 3. Os valores pagos pelo empregador a título de plano de previdência complementar não compõem o salário de contribuição, nos termos da alínea p do § 9º do art. 28 da Lei n. 8.212/91, que exige que o plano esteja disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes. 4. A adesão limitada dos empregados ao plano de previdência complementar contratado pela empresa afasta a exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária. 5. Apelações da autora e da União Federal não providas.