ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 203, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. COMPROVADOS REQUISITOS DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO E MISERABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUTARQUIA ISENTA DE CUSTAS. I- O benefício previsto no art. 203, inc. V, da CF é devido à pessoa portadora de deficiência ou considerada idosa e, em ambas as hipóteses, que não possua meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. II- Demonstrada pela perícia judicial a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, em razão do diagnóstico de artrose de quadril. Salientou o Sr. Perito que apesar dos benefícios que a cirurgia proporciona (alívio da dor e melhora da mobilidade) o paciente deverá continuar evitando esportes de impacto e atividades que sobrecarreguem a prótese, pois o sucesso e a duração da vida útil da cirurgia dependem muito dos cuidados pós-operatórios recomendados pelo médico. III- Comprovado o requisito da hipossuficiência pela análise de todo o conjunto probatório dos autos. A autora, solteira, sem filhos e desempregada, reside sozinha em imóvel cedido, dependendo do auxílio das irmãs para a sua sobrevivência. IV- A correção monetária deve incidir desde a data do vencimento de cada prestação e os juros moratórios a partir da citação, momento da constituição do réu em mora. Com relação aos índices de atualização monetária e taxa de juros, deve ser observado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal que estiver em vigor no momento da execução do julgado. V- Incabível a condenação do réu em custas, uma vez que a parte autora litigou sob o manto da assistência judiciária gratuita e não efetuou qualquer despesa ensejadora de reembolso. Registre-se, no entanto, que o INSS é isento apenas de custas, cabendo o reembolso das despesas processuais comprovadas, incluídos os honorários periciais. VI- Apelação do INSS parcialmente provida.