TRF3 0037623-93.2016.4.03.9999 00376239320164039999
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADORA
RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO À MÍDIA QUE CONTÉM OS DEPOIMENTOS
TESTEMUNHAIS. PROBLEMAS DE ÁUDIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA
AUDIÊNCIA PARA COLHEITA DA PROVA ORAL. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PREJUDICADA.
- Na hipótese vertente, embora tenha sido realizada audiência de instrução
e julgamento, na qual foram ouvidas as testemunhas arroladas pela autora,
é fato que a mídia digital com sua gravação não pode ser acessada,
em virtude de problemas de áudio (fl. 103), donde se conclui que, no caso,
a prova oral pode ser considerada inexistente, já que não foi transcrita
ou mencionada pelo magistrado a quo em sua decisão.
- No entanto, para comprovar seu labor campesino, a demandante juntou aos
autos razoável início de prova material (fls. 13, 16, 18/24).
- Dessa forma, a oitiva testemunhal é indispensável para a decisão da lide.
- Diante disso, há que se reconhecer a nulidade da r. sentença, com o
retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja realizada nova
prova testemunhal.
- Sentença anulada.
- Apelação da parte autora prejudicada.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADORA
RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO À MÍDIA QUE CONTÉM OS DEPOIMENTOS
TESTEMUNHAIS. PROBLEMAS DE ÁUDIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA
AUDIÊNCIA PARA COLHEITA DA PROVA ORAL. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PREJUDICADA.
- Na hipótese vertente, embora tenha sido realizada audiência de instrução
e julgamento, na qual foram ouvidas as testemunhas arroladas pela autora,
é fato que a mídia digital com sua gravação não pode ser acessada,
em virtude de problemas de áudio (fl. 103), donde se conclui que, no caso,
a prova oral pode ser considerada inexistente, já que não foi transcrita
ou mencionada pelo magistrado a quo em sua decisão.
- No entanto, para comprovar seu labor campesino, a demandante juntou aos
autos razoável início de prova material (fls. 13, 16, 18/24).
- Dessa forma, a oitiva testemunhal é indispensável para a decisão da lide.
- Diante disso, há que se reconhecer a nulidade da r. sentença, com o
retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja realizada nova
prova testemunhal.
- Sentença anulada.
- Apelação da parte autora prejudicada.Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
por unanimidade, de ofício, anular a r. sentença e determinar o retorno
dos autos à Vara de Origem, para a realização de nova prova testemunhal,
e julgar prejudicada a apelação da parte autora, nos termos do relatório
e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Data do Julgamento
:
21/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2202824
Órgão Julgador
:
OITAVA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS
Comarca
:
TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA.
Fonte da publicação
:
e-DJF3 Judicial 1 DATA:04/09/2017
..FONTE_REPUBLICACAO:
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