PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE ATIVIDADE RURAL. PROVA DOCUMENTAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. NÃO CORROBORAÇÃO. PERÍODO DE ATIVIDADE ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO AGENTE NOCIVO "HIDROCARBONETOS". RECONHECIMENTO. - No caso em questão, há de se considerar inicialmente que permanecem controversos os períodos rurais não registrados em CTPS: 21/05/1983 a 17/06/1983, 27/12/1983 a 13/05/1984 e de 05/03/1985 a 11/03/1985. - Como início de prova material de seu trabalho no campo, juntou a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias de sua CLT com registros como trabalhadora rural entre 01/12/1983 a 03/04/1985 (fl. 14). - A audiência para a oitiva das testemunhas ocorreu em 20/04/2017. Em seu depoimento, Moacir Fernandes acima conhecer o autor há 19 anos quando ele entrou na "fundição" exercendo a função de fundidor e após passou para torneiro. No começo não existia equipamento de proteção, o que ocorreu posteriormente há aproximadamente oito anos atrás (2009). A firma foi vendida e houve mudança de equipamento e havia muito barulho dos exaustores, calor e poluição. O Sr. Luiz Fernandes testemunhou que ele trabalhou na mesma empresa junto com o autor no período de 1976 a 2012, sendo que o recorrido entrou um pouco depois que o autor. A testemunha Ademir Giro disse conhecer o autor há mais de 30 anos e trabalharam junto na empresa "Leão", na qual o autor trabalhava primeiramente na fundição e depois como torneiro. Inicialmente não havia equipamento de proteção o que começou a ocorrer somente há oito anos (2009) - mídia digital de fl. 165. - Tais depoimentos não corroboram a prova documental apresentada aos autos quanto à atividade rural da autora, haja vista discorrerem apenas sobre as funções exercidas como fundidor e torneiro. - Destarte, como não houve corroboração pela prova testemunhal quanto ao início de prova material apresentado pela parte autora, devem ser desconsiderados os períodos reconhecidos como atividade rural nos interregnos entre os vínculos empregatícios como rurícola. - Observo que o autor trouxe aos autos cópias de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (fls. 13v/22v), documentos dos quais constam anotações dos períodos em que a parte autora trabalhou com registro profissional. Tais anotações constituem prova do exercício de atividade urbana comum pelo autor, na condição de empregada, ainda que tais vínculos não constem do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Isto porque a CTPS goza de presunção relativa de veracidade, a qual somente poderia ser afastada por indícios fundamentados de fraude ou irregularidades no documento. - A aposentadoria especial deve ser concedida ao segurado que comprovar o trabalho com sujeição a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a integridade física durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, de acordo com o grau de agressividade do agente em questão. - Pode ser considerada especial a atividade desenvolvida até 10/12/1997, mesmo sem a apresentação de laudo técnico ou PPP. Suficiente para a caracterização da denominada atividade especial o enquadramento pela categoria profissional (somente até 28/04/1995 - Lei nº 9.032/95), e/ou a comprovação de exposição a agentes nocivos por meio da apresentação dos informativos SB-40 e DSS-8030. - Prescindibilidade de juntada de laudo técnico aos autos ou realização de laudo pericial, nos casos em que o demandante apresentar PPP, a fim de comprovar a atividade especial. - Desnecessidade de contemporaneidade do PPP ou laudo técnico para que sejam consideradas válidas suas conclusões, tanto porque não há tal previsão em lei quanto porque a evolução tecnológica faz presumir serem as condições ambientais de trabalho pretéritas mais agressivas do que quando da execução dos serviços. Súmula 68 da TNU. - A ausência da informação da habitualidade e permanência no PPP não impede o reconhecimento da especialidade. - No caso em questão, há de se considerar inicialmente que são controversos a especialidade das funções exercidas nos períodos de 06/03/1997 a 31/12/2003 e de 01/01/2004 a 08/07/2013. - Às fls. 90/98 foi apresentado laudo técnico pericial, o qual demonstrou as seguintes funções exercidas pelo recorrido: - período de 06/03/1997 a 31/12/2003 e 01/01/2004 a 08/07/2013 - empresa: Bombas Leão S/A - função: operador de máquina e fundição, operador de produção, torneiro mecânico e operador de torno mecânico - submissão ao agente nocivo ruído na intensidade média de 87,10 dB e agentes químicos (hidrocarbonetos). - No caso dos autos deve ser mantido o reconhecimento das atividades desempenhadas pela parte autora nos períodos de 06/03/1997 a 31/12/2003 e 01/01/2004 a 08/07/2013 porque são especiais, nos termos do código 1.2.11 do Decreto nº 53.831/64 e código 2.0.1 do Decreto nº 3.048/99. Para comprovação da atividade insalubre foi colacionado o Laudo Técnico Pericial (fls. 90/121) que demonstra que autor desempenhou suas funções nos períodos de 06/03/1997 a 31/12/2003 e 01/01/2004 a 08/07/2013, exposto de modo habitual e permanente a agentes químicos, enquadrados no código 1.1.5 e 1.2.10 do Anexo I do Decreto n° 83.080/79 e códigos 1.0.19 e 2.0.1 do Anexo IV dos Decretos n° 2.172/97 e 3.048/99. - O autor não possui tempo suficiente para fazer jus ao benefício de aposentadoria especial. - Tempo de serviço: excluída a atividade rural, mas mantida a especialidade das funções exercidas pela parte autora, com a conversão para o tempo comum, somada às atividades com registro na CTPS reconhecidos pelo INSS (vide fls. 30/33) conclui-se que o autor possui mais de 35 anos de tempo de serviço/contribuição, o que lhe garante o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, a partir da data do requerimento administrativo. - Apelação do INSS parcialmente provida.